Onde reclamar seus direitos ou pedir informações

MINISTÉRIO PÚBLICO – é um órgão autônomo que tem como missão proteger os direitos coletivos, como o direito à não discriminação e o direito de acesso às informações, serviços, ações e insumos de saúde sexual e reprodutiva. Busque o Ministério Público do seu estado.

OUVIDORIAS – serviços existentes em órgãos públicos e privados que servem para acolher denúncias e reclamações, oferecer informações e orientações sobre seus direitos. Quem quiser pode também usar a ouvidoria para acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços prestados. Os principais serviços podem ser acessados por telefone:
→ Disque 100: Caso seus direitos sejam violados, ligue para o Disque Direitos Humanos. A ligação é gratuita, as denúncias são anônimas e podem ser sigilosas.
→ Disque 136: Um canal de diálogo entre usuárias/os e a gestão pública de saúde. O objetivo é garantir que o direito à saúde não seja violado e melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo SUS.
→ Disque 180: Central de Atendimento à Mulher orienta sobre os direitos e serviços públicos para as mulheres em todo o país. A ligação é gratuita.